Incentivos
Descarbonização da Indústria (C11-PRR)
Está aberta a medida de Apoio à Descarbonização da Indústria, no âmbito da Componente 11 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação total de 250M€.
O objetivo é alavancar a descarbonização do setor industrial e promover uma mudança de paradigma na utilização dos recursos, contribuindo para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono, promovendo a transição energética por via da eficiência energética, do apoio às energias renováveis, com enfoque em 3 tipologias:
- Adoção de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
- Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
- Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.
Os beneficiários são as empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria, categorias B – Indústrias extrativas e C - Indústrias transformadoras.
Este aviso contempla também a modalidade de projetos simplificados, com um apoio até 200.000€ (respeitando os limites de minimis), em que as despesas elegíveis são apoiadas a uma taxa de incentivo não reembolsável até 85%.
A submissão das candidaturas estará a decorrer até ao dia 17 de fevereiro de 2023.
Para mais informação sugerimos a consulta da Ficha de Produto ou que nos contacte.
Vouchers para Startups (C16-PRR)
O aviso de concurso Vouchers para Startups - Novos Produtos Verdes e Digitais também está aberto, uma medida que visa apoiar startups com projetos de modelos de negócio digitais, com forte componente verde, que permitem a redução dos impactos da poluição, que fomentem a economia circular, que constituam novas soluções de produção energética, que se caracterizem pela utilização de Dados Abertos ou de Inteligência Artificial.
Os projetos podem enquadrar-se nas seguintes tipologias:
- Apoio ao arranque e crescimento - Financiamento a startups em fase de arranque;
- Apoio a participação em programas de ignição e aceleração - Financiamento de startups que se candidatem a programas de ignição ou de aceleração;
- Apoio ao desenvolvimento de projetos piloto - Financiamento destinado à demonstração de tecnologia ou modelo de negócio/serviço, desenvolvidos por startups, que permita à Startup fazer uma demonstração da sua tecnologia comprovando a sua eficácia.
Os beneficiários são as startups que assumam a forma de PME, que tenham sido criadas há menos de 10 anos.
O apoio traduz-se em Vouchers de 30.000€ que podem ser utilizados em recursos humanos, aquisição de serviços especializados, propriedade industrial e equipamentos, entre outros (apoio a 100%).
O prazo para apresentação de candidaturas mantém-se aberto até à receção de candidaturas que atinjam o limite da dotação orçamental (45M€).
Para mais informação sugerimos a consulta da Ficha de Produto ou que nos contacte.
Quicklinks - Boletim BDO Dezembro 2022
Notícias BDO | Tax | Auditoria e Contabilidade | Advisory & I