PT2030: Publicação dos primeiros avisos do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva

Foram publicados os primeiros 3 avisos do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE), na tipologia de intervenção Inovação Produtiva, para Territórios de Baixa Densidade, para Outros Territórios e ainda especificamente para o Alentejo Litoral (Transição Justa), com uma dotação orçamental de, respetivamente, 125 milhões de euros, 275 milhões de euros e 15 milhões de euros.

Estas medidas visam estimular o investimento empresarial de natureza inovadora, através da diferenciação, diversificação e inovação, e promover bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, no quadro de fileiras produtivas e de cadeias de valor mais alargadas e geradoras de maior valor acrescentado. Os projetos que integrem investimentos da Indústria 4.0 e contribuam para os objetivos da Transição climática são valorizados.

Destinados apenas a PMEs, o investimento mínimo é de 250 mil euros e o máximo de 25 milhões de euros, sendo que a taxa de incentivo pode atingir, no máximo, 40% para Territórios de Baixa Densidade e para Outros Territórios, e 50% para o Alentejo Litoral.

As fases de submissão deste aviso são as seguintes:

• Fase 1: 02/06/2023, apenas para as empresas que submeteram Registo de Pedido de Auxílio (RPA), até ao dia 30/11/2022;
• Fase 2: 28/07/2023 para empresas que submeteram RPA;
• Fase 3: 29/09/2023 para todas as candidaturas, com ou sem RPA;
• Fase 4: 15/12/2023 para todas as candidaturas, com ou sem RPA.

A data de decisão ocorre, previsivelmente, 60 dias úteis após o fecho de cada fase.

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